Consulta de Procedimentos SIGTAP

Pesquisa por competência, grupo, subgrupo e tipo de registro
Importar competência Área administrativa
●
▤
Total de procedimentos
5.023
✓
Ativos na competência
5.023
▧
BPA-C
1.101
▧
BPA-I
1.875
Resultados
Código Procedimento Registro Complexidade Vigência Status SIGTAP
0102010471
LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010480
FISCALIZAÇÃO DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO EM AMBIENTES COLETIVOS FECHADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010498
LAUDO DE ANÁLISE LABORATORIAL DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE ALIMENTOS RECEBIDOS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010501
ATIVIDADES EDUCATIVAS SOBRE A TEMÁTICA DA DENGUE,REALIZADAS PARA A POPULAÇÃO
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010510
ATIVIDADES EDUCATIVAS,COM RELAÇÃO AO CONSUMO DE SÓDIO, AÇÚCAR E GORDURAS, REALIZADAS PARA O SETOR REGULADO E A POPULAÇÃO
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010528
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010536
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010544
CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE INSUMOS FARMACÊUTICOS
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010552
CADASTRO DE INDÚSTRIAS DE PRODUTOS PARA SAÚDE
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010560
INSPEÇÃO SANITÁRIA DE INDÚSTRIAS DE INSUMOS FARMACÊUTICOS
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕