Consulta de Procedimentos SIGTAP

Pesquisa por competência, grupo, subgrupo e tipo de registro
Importar competência Área administrativa
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Total de procedimentos
5.023
✓
Ativos na competência
5.023
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BPA-C
1.101
▧
BPA-I
1.875
Resultados
Código Procedimento Registro Complexidade Vigência Status SIGTAP
0102010170
INSPEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010188
LICENCIAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010196
APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ARQUITETURA
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010200
INVESTIGAÇÃO DE SURTOS DE DOENÇAS TRANSMITIDAS POR ALIMENTOS
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010218
INVESTIGAÇÃO DE SURTOS DE INFECÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010226
ATIVIDADE EDUCATIVA PARA A POPULAÇÃO
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010234
RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010242
ATENDIMENTO À DENÚNCIAS/RECLAMAÇÕES
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010250
CADASTRO DE HOSPITAIS
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕
0102010269
LICENCIAMENTO SANITÁRIO DE HOSPITAIS
BPA-C
- 08/2026 Ativo ⌕